A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma agência brasileira responsável por regularizar e desenvolver o setor das telecomunicações no Brasil. Uma de suas diversas incumbências é certificar que qualquer produto relacionado ao setor esteja dentro dos padrões de segurança e eficiência preestabelecidos. O órgão anunciou que pretende bloquear celulares piratas para garantir a segurança do consumidor. Segundo a agência, há cerca de 13 milhões de aparelhos do tipo.

Certificação e Homologação

Por conta das demandas sociais por serviços e produtos de qualidade em telecomunicações, a Anatel implementa programas de certificação. Os fabricantes dos produtos (ou representantes) selecionam algum dos Organismos de Certificação Designados (OCDs) para que analise suas características e determine os padrões e ensaios aplicáveis ao produto. Depois de escolher um laboratório, o fabricante deve fornecer uma amostra a ser submetida aos testes. Então, o laboratório emite um relatório contendo os resultados obtidos. O OCD analisa esses resultados e, caso aprovado, o produto é cadastrado no SGCH, O Sistema de Gestão de Certificação e Homologação da Anatel. Quando a Anatel analisa toda a documentação, o órgão emite o certificado de homologação Anatel, autorizando a comercialização do produto.

Celulares Piratas

Celulares piratas são aparelhos com chip que acessam as redes móveis das operadoras, mas que não passaram pelo processo de homologação da Anatel e nem possuem um IMEI válido (International Mobile Equipment Identity). O IMEI é um código que cada aparelho possui, como uma identidade.

A intenção da Anatel em bloquear os celulares piratas é evitar que sua utilização interfira na radiofrequência de outros aparelhos eletrônicos, que possuem o selo da Anatel (encontrado nas embalagens e nos próprios aparelhos). O bloqueio deverá ser realizado em aparelhos roubados ou contrabandeados, com IMEI irregular.

Qualquer aparelho eletrônico que não tem a certificação e a homologação da Anatel não teve seu desempenho avaliado, podendo facilmente interferir em outros serviços de comunicação via satélite, como celulares, controle aéreo e funcionamento de estações de rádio e televisão.

Operação

O bloqueio de celulares piratas é uma consequência do SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos), que teve início em 2014, quando foi implantado pela ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações). Essa entidade é responsável pelo controle da portabilidade e dos bloqueios de aparelhos roubados no país.

Todos os fabricantes de aparelhos celulares estão envolvidos no processo, em pareceria com a Anatel e com a ABR Telecom. Segundo a Anatel, a fabricação, a comercialização ou a utilização de celulares pirateados pode causar multas de até R$3 milhões.