O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) cria programas de avaliação de conformidade para determinados produtos, atestando sua eficiência e segurança aos usuários. Os produtos podem ser certificados de forma voluntária, mas há algumas categorias cuja certificação é compulsória, pois se referem a produtos que podem oferecer algum tipo de risco à segurança dos consumidores ou ao meio ambiente. Mamadeiras, bicos e chupetas se enquadram nessa categoria de certificação obrigatória porque são itens destinados a bebês e crianças pequenas, que os colocam na boca.

Portarias

As portarias Inmetro n° 274 (mamadeiras e bicos) e nº 275 (chupetas) foram publicadas em 2008 com o objetivo de estabelecer requisitos mínimos de segurança para a produção desses itens. Desde então, qualquer produto dessas categorias precisa obter o selo do Inmetro para ter sua comercialização autorizada. Para que isso ocorra, as chupetas, mamadeiras e bicos separados devem ser aprovados em testes laboratoriais.

Os testes verificam a presença de substâncias nocivas na composição dos produtos, como é o caso das nitrosaminas, compostos potencialmente cancerígenos encontrados em produtos de borracha. Os produtos devem ser registrados junto ao Inmetro (é possível fazer isso por meio do sistema Orquestra Inmetro) para que obtenham a certificação de órgãos acreditados pelo instituto.

Após a obtenção da certificação, o Inmetro continua a acompanhar o produto no mercado em verificações periódicas (retira amostras dos pontos de venda e realiza testes) e constantemente promove adaptações aos programas já existentes para atender melhor às necessidades que surgem.

Chupetas e mamadeiras customizadas

Desde outubro de 2015, por meio da portaria nº 517, está proibida em todo o território nacional a venda de chupetas e mamadeiras customizadas, sejam elas de produção nacional ou importadas. Por customização, entende-se qualquer alteração nos produtos originais, como a colagem de cristais, miçangas e pérolas, por exemplo. Esses itens decorativos são muito pequenos e podem ser facilmente engolidos pelas crianças, correndo risco de engasgo. De acordo com o Ministério da Saúde, o sufocamento é a terceira maior causa de mortes em crianças com 14 anos de idade ou menos, atrás apenas de acidentes de trânsito e afogamentos.

Penalidades

Caso sejam identificados pontos de venda em que os produtos comercializados não estejam de acordo com as determinações das portarias ou não ostentem o selo de certificação de conformidade do Inmetro, os responsáveis estarão sujeitos às penalidades estabelecidas. Em geral, as punições envolvem a apreensão dos produtos e a aplicação de multas, que podem se tornar mais caras em caso de recidiva.