A venda de produtos piratas no Brasil é crime, e pode-se aplicar mais de uma pena para esse ato.

Engana-se achar que só quem vende produto falsificado pode ser condenado, compradores dessas mercadorias, quando atuados em flagrante respondem por conivência de comercialização ilegal.

As penalizações para os crimes de pirataria variam de acordo com o produto e ação da venda.

Condições que se entendem a pirataria

A pirataria é a venda e comercialização de produtos e serviços sem registro de identificação, sem garantia de processo de fabricação e sem originalidade da sua fonte.

Qualquer produto que esteja à venda no mercado sem nota fiscal ou sem certificado de procedência é considerado falso, pirata e um ato criminoso.

Penalidades

A comercialização e venda de produtos piratas e outras formas de pirataria têm penalidades diversificadas, mas as mais comuns são por atuação em flagrante, quando isso ocorre, o vendedor ou responsável pelo produto pode ter a sua mercadoria apreendida e pode ser preso e pegar de quatro meses a quatro anos de prisão na cadeia.

Violação de direitos autorais

A violação e propagação de vídeos, fotos, campanhas e plágios também são formas consideradas ilegais e piratas. As originalidades dessas atividades podem ser protegidas pelo autor responsável com os direitos autorais, e cabe a ele o lucro e os direitos de imagem.

Em casos que possam ocorrer violação desses direitos, o autor pode fazer um boletim de ocorrência e o responsável pela pirataria pode ser processado e condenado a multa e ressarcimento de danos materiais e morais.

Comercialização e venda

A comercialização e venda de produtos piratas podem acarretar em multas, apreensão de mercadorias e até em prisão.

Os estabelecimentos que vendem esses tipos de serviço e produto também podem ser fechados com ordem judicial e só podem ser reabertos com autorização judicial após a regulamentação dos produtos.

Por exemplo se você tem uma loja de brinquedos deve estar atento as fiscalizações e regulamentações, elas podem evitar a vedação do seu comércio.

Fabricação de produtos piratas

A fabricação de produtos piratas é uma das mais graves, a unidade institucional que fabricar produtos sem fiscalização da vigilância sanitária, sem alvará de bombeiros e sem os devidos documentos de legalização da atividade exercida pode ser fechada e multada, pode acarretar em situações mais graves a prisão do seu dono ou responsável.

A importância da fiscalização

A fiscalização é importante para proteger a origem dos produtos e os direitos dos seus fabricantes.

A fiscalização também atua como proteção ao consumidor, pois com a fiscalização os produtos vendidos têm uma verificação da sua eficiência e procedência.

Continuando com o exemplo da loja de brinquedos, produtos como brinquedos, por exemplo, que tem acesso direto com pessoas devem ser regularmente fiscalizados, isso evita a fabricação e venda de brinquedos que coloquem a vida das crianças em risco.

Evitando assim, a venda e a comercialização de produtos de baixa qualidade e de riscos a população.

Como evitar a ilegalidade do seu produto

Para evitar a ilegalidade do seu produto esteja em dia com as normas exigidas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Tenha em mãos os documentos da sua empresa, impostos em dia, alvará de funcionamento e da vigilância sanitária, e a certificação e teste de parâmetro dos seus produtos.

Certificação de Brinquedos e produtos

A certificação de brinquedos produtos garante a qualidade, a procedência e destinos certos dos produtos.

Nos brinquedos, por exemplo, a certificação vai apontar alguma falha técnica do objeto como pontas cortantes ou partes pequenas que possam ser encolhidas, além de determinar a faixa etária do brinquedo e emitir um código de legalidade da comercialização que vai legalizar a sua venda.