É essencial que você conheça as leis e portarias que se referem ao seu tipo de empreendimento. Isso garante que o seu negócio seja gerenciado dentro da legalidade, e não provoque problemas e até perda de dinheiro.

Ter um empreendimento requer que você esteja sempre a par das leis que regem o seu nicho de atuação. Isso garante a segurança de seu patrimônio, a sua própria segurança e a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes.

Então, entenda porque é importante conhecer as leis e as portarias que regem a sua atuação. Descubra como manter o seu negócio seguro realizando atividades absolutamente legalizadas.

A importância de conhecer e seguir as portarias referentes ao seu empreendimento

Antes de começarmos a explicar porque é importante manter o seu negócio dentro da legalidade, é importante que você entenda o que são portarias, e qual é a utilidade disso para o seu empreendimento.

• O que são portarias?

A portaria, a grosso modo, é um ato administrativo normativo que tem como intenção monitorar a devida aplicação da lei. Essa é uma manifestação estritamente administrativa, que deve ter respaldo em algum decreto.

Elas existem para garantir que o texto legal seja posto em prática. Ou seja, que as leis sejam devidamente aplicadas e executadas. Portanto, as portarias sempre estarão pautadas na execução de:

• Lei;
• Constituição Federal;
• Decreto;
• Regulamento, etc.

Entenda as diferentes portarias que existem

Para que fique ainda mais claro, é importante que você entenda que existem diferentes portarias, com variadas aplicações. Veja quais são algumas das mais úteis e utilizadas.

• Portarias Gerais: são instruções que são direcionadas a um grupo de funcionários ou a uma categoria administrativa;
• Portarias Especiais: as portarias especiais são direcionadas a algumas situações bem específicas. Elas são datadas com uma determinada validade jurídica.
• Portarias Internas: geralmente elas são utilizadas internamente em órgão de cunho público, prefeituras, etc.
• Portarias Externas: as portarias externas, como o próprio nome sugere, são destinadas às pessoas que estão fora dos prédios administrativos. Ela se dirige, portanto, a população, ou a uma classe específica.

Seguir e entender as portarias é fundamental para que o seu negócio atue dentro da legalidade. Isso garante a sua segurança, e também facilita para que você preste um serviço que esteja de acordo com as expectativas de seu cliente.

Proteja-se conhecendo as leis e portarias de seu nicho de atuação

Quando falamos em leis e portarias, muitas pessoas torcem o nariz acreditando se tratar de um assunto chato, enfadonho e pouco importante. Mas a verdade é que ele é essencial!