Na hora de criar uma empresa ou para a venda de um produto no Brasil dentro do mercado, existem diversos processos e certificados que precisam ser levados em consideração e cumpridos.

Assim mais importante do que ter uma ideia genial, um ponto de venda incrível ou até mesmo bastante dinheiro para investir, você precisa estar normalizado e regularizado perante a lei e os órgãos vigentes.

São vários itens que precisam ser analisados nesse momento, envolvendo muita burocracia e papelada, e por isso é importante contar com a ajuda de um profissional na maioria das vezes.

A venda de um produto no Brasil – O que é CLV?

O Certificado de Livre Comercialização ou Certificado de Venda Livre – CVL – é um documento outorgado pelas autoridades sanitárias competentes e pelos organismos reconhecidos de forma oficial dentro do nosso país ou país de origem.

Esse documento se aplica aos produtos que serão importados e precisam ser comercializados dentro do território nacional, bem como os produtos nacionais que procuram essa comercialização.

O CLV irá servir para atestar que determinado produto é livre para ser comercializado dentro do seu país de origem ou fora dele. Ele é fornecido pela Anvisa.

E no caso de a empresa precisar dele para uso dentro do território nacional, é necessário que ela paga uma Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – TFVS.

Quem pode emitir esse certificado e como é feita a solicitação?

O CLV deverá ser emitido por uma autoridade sanitária competente da sua região, ou então na ausência da mesma, um órgão oficial do governo, onde será aceito um documento equivalente, devidamente consularizado e disposto dentro da RDC n°7/2015.

Para que os produtos sejam registrados pela Anvisa, a solicitação da venda de um produto no Brasil por meio desse certificado deve ser feita em alguns passos:

• Cadastramento: O cadastramento de uma empresa é o primeiro passo para ter acesso ao Sistema de Peticionamento;
• Peticionamento: Antes de acessar esse Sistema, é recomendável que o empresário se identifique por meio do Código de Assunto relacionado com sua petição;
• Taxas: Depois será gerada uma guia de recolhimento da União (GRU) com uma taxa para a fiscalização da vigilância sanitária, que está relacionada com esse assunto;
• Protocolo: Depois que o pagamento é realizado, será feito o protocolo físico da Anvisa, então registrando a venda de um produto no Brasil;
• Acompanhamento: Depois do pedido de protocolização do seu pedido, você precisará acompanhar todo o processo, por meio do Sistema de Consulta a Situação de Documentos.

A Certificação da venda de um produto no Brasil

Além de todo esse processo realizado pela Anvisa, é preciso também adicionar uma certificação dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade para o seu produto, sendo ele voluntário ou compulsório.

Todo esse procedimento é feito pelo Inmetro, junto a um Organismo de Certificação de Produto (OCP):

• As certificações voluntárias: São as empresas que definem se um produto deve ou não ser certificado, de acordo com a norma técnica desse item;
• As certificações compulsórias: São as determinadas por um regulamento para que a empresa produza ou comercialize determinado produto somente se ele existir.

Por conde começar esse processo de certificação?

Depois que você confirmou que existe um programa de certificação para o produto que vende, é preciso avaliar se a sua empresa cumpre todos os requisitos necessários para essa solicitação.

Assim você procurará uma OCP que seja acreditada pelo Inmetro para poder dar início ao processo e certificar um produto, sendo ele referente ao seu produto e empresa, sendo que eles irão conduzir todo o andamento da coisa.

Tanto o custo quanto o tempo de espera desses procedimentos são variáveis, não sendo possível definir isso de imediato. Isso porque de maneira genérica, os números iram mudar de acordo com o nível de complexidade exigida.

Por isso para facilitar, entender e otimizar o processo, é sempre aconselhável que você procure um contador parceiro e um profissional que possa sanar suas dúvidas.

Já que assim na hora da venda de um produto no Brasil, você como empresário estará munido de todas as ferramentas possíveis, e poderá aplicar todos os processos e certificados necessários conforme a lei.