Quando falamos sobre portarias as pessoas leigas muitas vezes associam a palavra às entradas de uma série de locais, mas na verdade esse é um nome dado a um combinado de regras, que devem ser seguidas com um fim específico.

Quando se trata de direito do consumidor o uso desse advento é ainda mais latente, porque existem órgãos que são respaldados para certificar se determinados produtos seguem às normas vigentes ou não, sendo seguros ou sendo arriscados para aqueles que dele se utilizarem.

Assim sendo, a seguir nós vamos falar sobre 5 portarias que todo empresário deve conhecer antes de lançar seus produtos no mercado, buscando seguir suas orientações e claro, conhecer os fatores que fazem com que eles sejam ou não certificados. Vem conferir!

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Conheça as 5 portarias mais importantes

Como nós falamos anteriormente são várias as portarias que cuidam da certificação de produtos diversos, com o objetivo único de garantir que eles não representem de forma alguma nenhum risco ou perigo para os consumidores que vão utilizá-los.

É interessante, entretanto, notar que de maneira geral muitos empresários não conhecem as portarias básicas, que certificam produtos que claramente precisam passar por criteriosa avaliação antes de chegarem no mercado.

É fundamental que eles tenham noção dessas regras, indubitavelmente, porque sem a certificação devida a comercialização desses produtos acaba se tornando ilegal. Portaria nada mais é do que um conjunto de regras legais, então ela tem que ser seguida, independentemente da opinião ou da vontade do empreendedor.

Para ajudar, a seguir nós vamos apresentar as 5 principais portarias, que qualquer empresário deve conhecer a fundo, para evitar qualquer tipo de transtorno no futuro!

1 – Portaria 656/2012

Essa portaria se limita a certificar componentes de bicicleta para uso adulto. A preocupação aqui é garantir que esses elementos sejam todos seguros quando são desenvolvidos individualmente, afim de que eles não se tornem perigosos quando combinados na construção da bicicleta em questão. Entre esses componentes nós podemos citar…

  • O garfo;
  • O guidão;
  • O quadro;
  • O raio;
  • A pedivela;
  • O pedal;
  • O conjunto de freio;
  • A câmera de ar;
  • O niple;
  • A cordoalha;
  • O suporte de guidão;

2 – Portaria 563/2016

Essa portaria se concentra na ideia de certificar brinquedos de variados tipos, afim de garantir que as crianças estejam devidamente seguras enquanto estão utilizando-os.

Entre os principais brinquedos elencados nessas regras podemos citar os bonecos, os jogos de construção, os patins, as petecas, os carrinhos e vários outros!

3 – Portaria 481/2010

Essa portaria tem como principal objetivo avaliar os artigos escolares, e por esse fim ela acaba tendo uma importância inquestionável, já que de modo geral os usuários desses produtos são nada mais, nada menos do que crianças!

Assim sendo, ela tem enorme relevância, e entre os objetos que ela analisa criteriosamente estão a massa de modelar, os lápis, as canetas, as borrachas, a cola, o compasso e o corretor, entre outros!

4 – Portaria 419/2012

Essa portaria se coloca como aquela que certifica e garante a segurança no uso de panelas metálicas. De fato, sabemos que se trata de um objeto que pode representar perigos aos usuários, então é fundamental que ela siga critérios bem específicos!

5 – Portaria 371/2009

Essa portaria cuida de uma das certificações mais importantes, que tem a ver com a análise de eletrodomésticos, afim de que eles sejam ideais para os seus consumidores.

Como você pode ver são várias as portarias, e o objetivo de cada uma delas varia de acordo com os objetos que pretendem analisar e avaliar. Se você quer saber mais sobre processos de certificação e empresas responsáveis por isso clique aqui!

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